03 - Direito ambiental rural

Defesa técnica e regularização precisam caminhar juntas.

Uma autuação ambiental pode gerar embargo, multa, obrigação de reparar, execução fiscal, restrição de crédito e repercussões criminais. A estratégia deve considerar todo o sistema de risco.

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Defesa e regularização ambiental

Atuação administrativa e judicial em demandas ambientais que afetam propriedades, produção, licenciamento, uso do solo e continuidade econômica.

Defesa

  • Autos de infração, multas e embargos
  • Defesas e recursos administrativos
  • Ações judiciais e medidas urgentes
  • Execuções fiscais e cobranças ambientais
  • Ações civis públicas, termos de ajustamento e obrigações reparatórias
  • Coordenação com a defesa criminal ambiental quando necessária

Regularização e prevenção

  • CAR, PRA, Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente
  • Licenciamento e autorizações ambientais
  • PRAD e cumprimento de obrigações de recuperação
  • Alertas de desmatamento e bases de monitoramento por satélite
  • Análise ambiental em compra, venda, arrendamento e financiamento
  • Organização documental e gestão preventiva de riscos
Princípio de atuação

A multa não deve ser tratada isoladamente quando o risco verdadeiro está no embargo, na regularidade da propriedade ou na obrigação de recuperação.

Como atuamos

Da compreensão à execução.

Etapas claras para transformar informação em decisão e acompanhar os efeitos de cada medida.

  1. 01Diagnóstico
  2. 02Mapa de risco
  3. 03Estratégia
  4. 04Implementação
  5. 05Acompanhamento

Uma decisão segura começa por um diagnóstico claro.

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